Termos e Condições — ksbet

1. Aceitação dos Termos

1.1 O acesso e o uso dos serviços da ksbet estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e demais normas e políticas publicadas na plataforma.

1.2 Ao se registrar, ao realizar um depósito, ao efetuar apostas ou ao utilizar qualquer funcionalidade da ksbet, o Usuário declara ter lido e concordado com os presentes Termos e Condições em sua versão mais recente.

1.3 Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da ksbet e encerrar imediatamente sua conta, se já possuir uma.

1.4 A ksbet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, conforme previsto na Cláusula 14. A continuação do uso dos servi ços após qualquer alteração constitui aceitação tácita das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 O uso da plataforma ksbet é exclusivamente permitido a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes no território brasileiro, que possuam plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira.

2.2 É expressamente proibido o acesso ou uso da plataforma por:

• Menores de 18 (dezoito) anos de idade;
• Pessoas declaradas incapazes ou com capacidade civil restrita por decisão judicial;
• Funcionários, colaboradores, prestadores de serviços ou familiares diretos de funcionários da ksbet;
• Pessoas que tenham sido previamente banidas ou que tenham sua conta encerrada pela ksbet por infração a estes Termos;
• Pessoas residentes em jurisdições onde apostas online sejam expressamente proibidas pela legislação local aplicável.

2.3 Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail ativo.

2.4 A ksbet reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e demais documentos necessários para o processo de verificação KYC (Know Your Customer), em conformidade com as obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023.

2.5 O fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas durante o cadastro ou qualquer processo de verificação constitui violação grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e ao bloqueio de eventuais saldos pendentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3. Conta do Usuário

3.1 Uma conta por pessoa: cada Usuário tem direito a cadastrar e manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma ksbet. O registro de múltiplas contas por um mesmo Usuário — seja diretamente ou por intermédio de terceiros — é expressamente proibido e resultará no cancelamento de todas as contas envolvidas, com possível confisco dos saldos e bônus acumulados.

3.2 O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A ksbet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

3.3 Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente a ksbet pelo e-mail de suporte, solicitando o bloqueio preventivo da conta. Após a notificação formal, a ksbet tomará as medidas de segurança cabíveis.

3.4 O compartilhamento de conta com terceiros — inclusive cônjuges, familiares ou amigos — é expressamente vedado. Cada conta é pessoal e intransferível.

3.5 O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de telefone devem ser comunicadas à ksbet em até 7 (sete) dias corridos a partir da mudança.

4. Depósitos

4.1 Para realizar apostas e jogar na ksbet, o Usuário deve previamente depositar fundos em sua conta. O depósito mínimo aceito é de R$ 20,00 (vinte reais).

4.2 A ksbet aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — transferência via carteira digital;
• PicPay — transferência via carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda Tether, na rede especificada no momento da transação.

4.3 Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta. Depósitos realizados por terceiros, ou oriundos de contas de pagamento de terceiros, serão devolvidos ao remetente e poderão resultar na suspensão da conta do Usuário.

4.4 A ksbet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.5 A ksbet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória da origem dos fundos depositados, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) aplicáveis.

5. Saques

5.1 O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que: (a) sua conta esteja devidamente verificada (KYC completo); (b) não haja requisitos de apostas (rollover) pendentes associados a bônus ativos; e (c) o saldo a ser sacado seja igual ou superior ao valor mínimo de saque estipulado.

5.2 Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix registrada no CPF do titular da conta. Não são permitidos saques para contas de terceiros ou para chaves Pix de titularidade diferente do cadastro.

5.3 O prazo de processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, podendo ser estendido em casos que demandem análise adicional de segurança ou verificação de documentos.

5.4 A ksbet reserva-se o direito de reter o pagamento de saques e solicitar documentação adicional sempre que houver suspeita de atividade fraudulenta, uso indevido de bônus, violação de termos ou qualquer outra irregularidade.

5.5 Saques originados de ganhos obtidos com bônus sem depósito estão sujeitos a limites máximos de saque específicos, detalhados nos termos de cada promoção.

6. Bônus e Promoções

6.1 A ksbet pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação.

6.2 Requisito de apostas (rollover): salvo indicação expressa em contrário, os bônus concedidos pela ksbet estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas antes que os valores possam ser convertidos em saldo sacável. O fator de rollover aplicável a cada oferta é informado nos respectivos termos promocionais.

6.3 São consideradas infrações às regras de bônus, resultando em cancelamento imediato do bônus e eventuais ganhos derivados:

• Criação de múltiplas contas para acumular bônus;
• Uso de estratégias de aposta que caracterizem abuso de bônus (bonus abuse), como apostas em resultados opostos simultaneamente;
• Fornecer dados falsos para obter bônus;
• Qualquer outra conduta com o objetivo de explorar indevidamente as promoções da plataforma.

6.4 A ksbet reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.

6.5 Bônus não utilizados ou cujos requisitos de apostas não sejam cumpridos dentro do prazo de validade especificado serão automaticamente cancelados e removidos da conta do Usuário.

7. Regras de Apostas e Jogos

7.1 Todas as apostas realizadas na ksbet — em jogos de cassino, apostas esportivas, crash games ou qualquer outra modalidade disponível — são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema, salvo em casos de erro técnico comprovado.

7.2 Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. A ksbet não interfere, e tampouco tem capacidade de interferir, nos resultados das rodadas.

7.3 Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor, etc.), a ksbet aplicará as regras do provedor do respectivo jogo para resolução. O Usuário será notificado do resultado assim que o sistema retornar ao funcionamento normal.

7.4 Apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma. Em caso de cancelamento ou adiamento de eventos, as regras de reembolso específicas serão aplicadas conforme informado na plataforma.

7.5 A ksbet reserva-se o direito de anular apostas suspeitas de manipulação, uso de softwares de automação (bots), ou qualquer outra prática que comprometa a integridade dos jogos e apostas.

8. Comportamento Proibido

8.1 São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma ksbet:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentativas de hackear, comprometer ou acessar indevidamente sistemas, servidores ou contas de outros usuários;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita utilizando a plataforma;
• Uso da plataforma para fins ilegais ou contrários à legislação brasileira vigente;
• Colusão entre jogadores para obter vantagens indevidas;
• Manipulação de resultados ou participação em qualquer esquema de trapaça;
• Assédio, ameaças ou comportamento abusivo direcionado a outros usuários ou à equipe de suporte da ksbet;
• Registro de conta utilizando identidade de terceiro ou dados falsos.

8.2 A detecção de qualquer das condutas listadas acima resultará no encerramento imediato da conta, bloqueio de todos os saldos e bônus, além de possível comunicação às autoridades competentes.

9. Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Por iniciativa do Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da ksbet. Antes do encerramento, todos os saques pendentes elegíveis serão processados conforme os procedimentos normais.

9.2 Por iniciativa da ksbet: a plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Suspeita de atividade ilegal, fraude ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário no âmbito do programa de jogo responsável;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política de contas inativas vigente.

9.3 Em casos de encerramento por violação de termos, a ksbet poderá reter o saldo da conta até a conclusão da investigação. Caso seja confirmada a infração, os valores poderão ser confiscados.

10. Propriedade Intelectual

10.1 Todo o conteúdo disponível na plataforma ksbet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, softwares, códigos-fonte e design — é de propriedade exclusiva da ksbet ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

10.2 É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da plataforma ksbet, sem autorização prévia e expressa por escrito.

10.3 Os jogos disponibilizados na plataforma são licenciados pela ksbet junto a provedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros, e sua propriedade intelectual pertence aos respectivos desenvolvedores.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 A ksbet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma. O Usuário reconhece que jogos de azar e apostas envolvem risco inerente de perda, e que participa por livre e espontânea vontade.

11.2 A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Embora a ksbet empregue todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e funcionamento correto dos serviços, não garante que a plataforma estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções.

11.3 A ksbet não se responsabiliza por falhas de conexão à internet, problemas de hardware ou software do lado do Usuário, ou qualquer outro fator externo à plataforma que prejudique a experiência de jogo.

11.4 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da ksbet perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que gerou a reclamação.

12. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

12.1 O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela ksbet é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

12.2 Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais nas formas e para as finalidades descritas na Política de Privacidade da ksbet.

12.3 O Usuário tem o direito de, a qualquer tempo: acessar seus dados pessoais; solicitar correção de dados incompletos ou incorretos; solicitar a exclusão dos dados (observados os prazos legais de retenção); revogar consentimentos previamente concedidos; e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.4 Para exercer seus direitos de titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail de suporte indicado no rodapé desta página.

13. Jogo Responsável

13.1 A ksbet promove ativamente o jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na plataforma, incluindo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: controle sobre o valor máximo apostado por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por solicitação do próprio Usuário.

13.2 O uso da plataforma ksbet é proibido para menores de 18 (dezoito) anos. A ksbet emprega sistemas de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

13.3 Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos buscar ajuda especializada. Recursos disponíveis no Brasil: Jogadores Anônimos Brasil — jogadoresanonimos.com.br | CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188.

13.4 Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis na ksbet, acesse nossa página de Jogo Responsável.

14. Alterações nestes Termos e Condições

14.1 A ksbet reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de última revisão.

14.2 Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado.

14.3 A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita e irrevogável dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

15. Disposições Gerais

15.1 Legislação aplicável: estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas regulamentares emanadas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

15.2 Foro: fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Integralidade: estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a ksbet, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

15.4 Invalidade parcial: caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.5 Não renúncia: a omissão da ksbet em exercer qualquer direito ou faculdade previstos nestes Termos não constituirá novação ou renúncia ao respectivo direito, que poderá ser exercido a qualquer tempo.

15.6 Contato: para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da ksbet pelo endereço de e-mail de suporte indicado no rodapé desta página. O suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em língua portuguesa.