Política de Privacidade — ksbet

1. Quem Somos (Controlador de Dados)

1.1 A ksbet é a operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em ksbet.bid, dedicada exclusivamente ao mercado brasileiro. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a ksbet atua como controladora dos dados pessoais coletados dos usuários da plataforma.

1.2 Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, navegam, se cadastram ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma ksbet, seja por navegador web, aplicativo móvel ou qualquer outro canal oficial da marca.

1.3 Ao se cadastrar na ksbet, ao aceitar os Termos e Condições ou ao continuar utilizando a plataforma após a publicação de uma versão atualizada desta política, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

1.4 Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta política, o canal de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ksbet está indicado na seção 15 deste documento.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 A ksbet coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

2.1.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) quando solicitados para verificação KYC.

2.1.2 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix associada ao CPF do titular;
• Dados de cartão de crédito ou débito (apenas os necessários para processamento — número completo do cartão não é armazenado pela ksbet);
• Histórico de depósitos e saques;
• Informações sobre carteiras digitais utilizadas (Mercado Pago, PicPay);
• Endereço de carteira de criptomoedas (quando aplicável).

2.1.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Histórico de sessões, apostas e jogadas realizadas na plataforma;
• Páginas visitadas, tempo de navegação e funcionalidades utilizadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 8).

2.1.4 Comunicações

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte da ksbet;
• Registros de atendimento via chat, e-mail ou outras plataformas de suporte;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo usuário.

3. Como Coletamos Seus Dados

3.1 Os dados pessoais dos usuários da ksbet são coletados pelas seguintes formas:

• Diretamente pelo usuário: durante o cadastro na plataforma, ao preencher formulários, ao realizar transações financeiras, ao entrar em contato com o suporte ou ao participar de promoções e pesquisas;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e outras tecnologias de coleta automática durante a navegação na plataforma (veja a seção 8 para mais detalhes);
• De terceiros: de provedores de serviços de verificação de identidade (KYC), processadores de pagamento, provedores de análise de dados e, quando autorizado pelo usuário, de plataformas de redes sociais utilizadas para login.

3.2 A ksbet garante que a coleta de dados por terceiros é realizada apenas com parceiros que adotam padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD e com as exigências regulatórias aplicáveis.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

4.1 A ksbet utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro (PLD/CFT), uso indevido de bônus e acesso não autorizado;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais regulamentos aplicáveis;
• Suporte ao usuário: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas aos canais de suporte da ksbet;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da ksbet, exclusivamente mediante consentimento expresso do usuário;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos produtos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e ativar ferramentas de proteção conforme a política de jogo responsável da ksbet.

4.2 A ksbet não utilizará os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as descritas nesta política sem antes obter novo consentimento específico do titular.

5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

5.1 Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela ksbet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma ksbet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo Lei 14.790/2023, regulamentos da SPA, normas de PLD/CFT e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos da ksbet, sempre observando os limites impostos pela LGPD e respeitando os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1 A ksbet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, estritamente para as finalidades indicadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e operadores de carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processamento seguro de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na confirmação de identidade e prevenção de fraudes, conforme exigido pelas regulamentações aplicáveis;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores de jogos licenciados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que suportam a operação da plataforma ksbet;
• Autoridades e órgãos reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou administrativa;
• Auditores e assessores jurídicos: para fins de auditoria de conformidade, gestão de litígios e assessoria legal, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

6.2 Todos os terceiros com quem a ksbet compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar essas informações com os mesmos padrões de segurança e confidencialidade exigidos pela LGPD.

6.3 A ksbet nunca vende, aluga ou cede comercialmente os dados pessoais dos seus usuários a terceiros.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1 Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados pela ksbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do território brasileiro.

7.2 Toda transferência internacional de dados realizada pela ksbet observa os requisitos estabelecidos no Capítulo V da LGPD, garantindo que os países de destino ofereçam grau de proteção adequado ou que existam salvaguardas contratuais suficientes para proteger os direitos dos titulares.

7.3 As transferências internacionais são realizadas com base em:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Necessidade de execução de contrato, conforme art. 33, V, da LGPD.

7.4 O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais entrando em contato com o DPO da ksbet pelo canal indicado na seção 15.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 A ksbet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento da plataforma e coletar dados de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar o desempenho e a usabilidade do site;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar a experiência do usuário com base em suas preferências anteriores (como jogos favoritos, limites definidos, etc.);
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário, para personalizar ofertas e promoções relevantes.

8.2 O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades secundárias da plataforma, mas não impede o uso dos serviços principais.

8.3 A ksbet pode utilizar tecnologias como pixels de rastreamento e armazenamento local (localStorage) com finalidades similares às dos cookies, sujeitas às mesmas regras descritas nesta seção.

9. Segurança dos Dados

9.1 A ksbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, alterações indevidas, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS (256 bits) em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nenhuma senha é armazenada em texto simples;
• Controles de acesso rigorosos aos sistemas internos, com autenticação multifator para colaboradores;
• Monitoramento contínuo de segurança, com sistemas de detecção e resposta a incidentes (SIEM/SOC);
• Backups regulares com armazenamento criptografado em ambientes geograficamente separados;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Política interna de acesso mínimo necessário (princípio do menor privilégio) para todos os colaboradores e sistemas.

9.2 Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais dos usuários, a ksbet se compromete a:

• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo estabelecido pela LGPD;
• Comunicar os usuários afetados de forma clara e tempestiva, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigação;
• Implementar medidas corretivas imediatas para conter o incidente e prevenir recorrências.

10. Retenção e Exclusão de Dados

10.1 A ksbet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Os principais critérios para determinação do período de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias e fiscais;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Dados de verificação KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a conclusão do relacionamento com o usuário, conforme obrigações regulatórias;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies e navegação: conforme configuração específica de cada tipo de cookie (detalhado na seção 8).

10.2 Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, podendo os dados anonimizados ser utilizados para fins estatísticos e de pesquisa.

10.3 A solicitação de exclusão de dados pelo usuário está sujeita às obrigações legais de retenção descritas nesta seção. Dados cuja exclusão é obrigatória por lei não poderão ser eliminados antes do prazo mínimo estabelecido, mesmo mediante solicitação do titular.

11. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

11.1 Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela ksbet:

11.2 Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o titular deve entrar em contato com o DPO da ksbet por meio do canal indicado na seção 15. As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme exigência da LGPD.

11.3 A ksbet pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a requisições relativas a dados pessoais, a fim de proteger o titular contra solicitações fraudulentas.

12. Menores de Idade

12.1 Os serviços da ksbet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A ksbet não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

12.2 Se a ksbet identificar que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos dos nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12.3 Caso você seja responsável legal por um menor de idade e acredite que a ksbet coletou dados desse menor, entre em contato imediatamente com o DPO pelo canal indicado na seção 15 para que as medidas necessárias sejam tomadas.

13. Links para Sites de Terceiros

13.1 A plataforma ksbet pode conter referências a provedores de jogos, parceiros ou outros serviços. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente às atividades de tratamento de dados realizadas pela ksbet em sua plataforma.

13.2 A ksbet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou quaisquer outros parceiros. Recomendamos que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade de cada serviço que utilizar.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

14.1 A ksbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

14.2 Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou e-mail para o endereço cadastrado, acompanhadas da data de entrada em vigor das novas disposições.

14.3 A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível na plataforma ksbet, com a data da última atualização claramente indicada. Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente.

14.4 O uso continuado da plataforma ksbet após a entrada em vigor de alterações nesta política constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

15. Contato, DPO e Canais de Atendimento

15.1 A ksbet design ou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares de dados.

15.2 Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo canal oficial:

15.3 Caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente pela ksbet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

15.4 Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online). Qualquer controvérsia decorrente desta política será submetida ao foro da comarca de Brasília-DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.